Projeto ainda está no papel
Os deputados Paranhos (PSC) e Roberto Aciolli (PV) denunciaram hoje na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a ação criminosa de empresas que atuam como cobradoras de condôminos inadimplentes. Segundo as denúncias, colhidas pelo programa 190 da rede CNT, apresentado pelo deputado Aciolli, há milhares de pessoas lesadas em todo o estado. "São consumidores inadimplentes que tiveram a dívida aumentada de forma criminosa e estão perdendo seus imóveis", resume Paranhos.
As denúncias já estão sendo investigadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Paranhos. Duas reuniões já foram realizadas para ouvir supostas vítimas com acompanhamento do Ministério Público, da Delegacia de Defesa do Consumidor e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Segundo o deputado Paranhos, além de crimes contra os consumidores, já estão identificados crimes contra a economia do Estado e contra o sistema financeiro, já que empresas estariam atuando como factoring sem ter autorização para essa finalidade junto ao Banco Central. "Há casos de empresas registradas como microempresas de prestação de serviço, com capital social de R$ mil reais e que fizeram adiantamentos de R$ 1 milhão de reais para condomínios, o que caracteriza agiotagem", explica Paranhos.
Até agora as investigações apontam para um esquema que força a inadimplência, até que a dívida se torne impagável pelo condômino. "Há casos em que o apartamento vale R$ 25 mil reais e a dívida já passa dos R$ 70 mil", afirma Aciolli.
Os dois deputados não descartam apresentar requerimento para pedir a instalação de uma CPI para investigar mais a fundo esse esquema que envolve grandes empresas do mercado imobiliário paranaense.