Acervo público
Os deputados aprovaram durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 745/11, que regulamenta a oferta de couvert em restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos do gênero no Estado.
A proposta, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), prevê que os locais informem no cardápio, de forma clara, se oferecem ou não o serviço, qual o preço e a composição dos produtos. Caberia aos freqüentadores decidir se aceitam ou não o couvert.
O projeto segue agora para sanção ou veto governamental. "Nosso objetivo é assegurar o direito do consumidor de ser informado da cobrança de um serviço, caso seja solicitado, evitando o constrangimento", afirmou o autor do projeto.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), elogiou a iniciativa. "Esta matéria passou pela comissão e tivemos uma boa discussão sobre o assunto. É projeto importante e necessário e temos a expectativa de que se torne lei. Com isso, o consumidor será informado sobre os possíveis custos. É uma boa medida, sem dúvida alguma", disse.