Projeto ainda está no papel
A DPE-PR (Defensoria Pública do estado do Paraná) lançou nesta terça-feira (30) o projeto (Re)Conhecendo Direitos que tem o objetivo de reduzir os índices de registros de nascimentos sem o nome do pai no estado. Para combater essa subnotificação, a instituição passa a oferecer gratuitamente o serviço de exame de DNA para comprovação da paternidade aos homens que querem fazer o reconhecimento voluntário de seus filhos e filhas.
De acordo com a Arpen-BR (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), quase 5% das crianças nascidas no Paraná em 2023 têm o nome do pai ausente no registro de nascimento. Entre 30 de maio de 2022 e esta terça-feira (30), 144.665 crianças nasceram no estado. Deste total, 6.626 não têm o nome do pai na certidão.
“É um avanço muito grande, já que a Defensoria não apenas oferece assistência jurídica para que a paternidade ou maternidade seja reconhecida: ela também custeia o exame, o que facilita ainda mais o acesso a esse direito tão importante. É um serviço que beneficia, em primeiro lugar, a criança ou adolescente reconhecido, que merece saber sua origem e poder expressá-la em um documento, e também o pai ou mãe que faz o reconhecimento, até porque o exame de DNA também vem acompanhado de orientações na esfera psicossocial e de oficinas de parentalidade”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino.
O projeto também oferece teste gratuito de DNA para mulheres que queiram reconhecer a maternidade de um filho ou filha - situação mais rara, mas que também ocorre. São dois os tipos de teste ofertados, que é sempre inter vivos, ou seja, entre pessoas vivas: o chamado Exame TRIO - análise do material genético da criança, do(a) pai/mãe já registrado na certidão de nascimento e do(a) suposto(a) pai/mãe - e Exame DUO - análise do material genético da criança e do(a) suposto(a) pai/mãe.
Conduzido e organizado pela Assessoria de Projetos Especiais (APE) e pelo Núcleo de Infância e Juventude (NUDIJ), o (Re)Conhecendo Direitos desenvolve ações que abrangem todo o Paraná, e que vão desde a conscientização sobre a importância do reconhecimento da paternidade e da harmonia familiar no desenvolvimento das crianças e oferta de exames gratuitos de DNA até a realização de oficinas de parentalidade para os pais que, voluntariamente, se inscreverem no projeto para o reconhecimento da paternidade de seus filhos e filhas.
“O nosso objetivo é a conscientização de que o exercício da paternidade não se esgota na inclusão do nome do pai na certidão de nascimento da criança ou do já adolescente; a paternidade envolve as pessoas entenderem todos os impactos da paternidade na vida dessas crianças e adolescentes, as responsabilidades e comprometimento necessários”, afirma o coordenador da APE, defensor público Matheus Munhoz.
Conheça mais sobre o projeto acessando o site da Defensoria Pública do Paraná.
Mutirão
No próximo dia 5 de julho, a Defensoria fará mais uma vez o mutirão Concilia Paraná na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, e pela primeira vez irá ofertar no dia o serviço gratuito de exame de DNA para os pais que queiram fazer o reconhecimento de paternidade voluntariamente. Essa mobilização será a primeira de uma série de ações com a oferta do novo serviço. Haverá mais um mutirão nos dias 27 e 28 de Julho, na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais.
A instituição oferecerá assistência jurídica gratuita na área da Família para resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens e reconhecimento de paternidade e de maternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes.
De acordo com o coordenador do NUDIJ, defensor público Fernando Redede, tão importante quanto colocar o nome do pai na certidão é o comprometimento do genitor com as responsabilidades da paternidade. Segundo ele, não basta apenas reconhecer a paternidade, é preciso estar presente na vida da criança, participar da educação e dar todo o suporte necessário em termos financeiro e psicológico que uma família exige. “O reconhecimento ultrapassa a questão de pagamento de pensão ou a inclusão de dados no documento. Descobrir a origem, a família à qual se pertence, é um direito humano. É uma construção da memória da criança. A não inclusão da criança na família paterna cria um vazio na história da criança e, futuramente, deste adulto ou adulta. O primeiro direito a ser assegurado é o direito à sua história. Ações que facilitam o reconhecimento e orientam esses pais sobre essa função são muito positivas”, ressalta Redede.
DNA
A DPE-PR vai disponibilizar um formulário dentro da plataforma Luna, no site da instituição, para cadastro dos pais que quiserem fazer o reconhecimento voluntário de paternidade e o agendamento do exame. O cadastro ficará permanentemente disponível para que, em qualquer tempo, o pai possa preencher o formulário e começar o processo de reconhecimento. Serão solicitados dados da criança, do pai e da mãe.
Os exames serão realizados pela Maxi Clinic, laboratório contratado pela Defensoria por meio de licitação. Todo o caminho para a realização do exame será informado pelos servidores da instituição nos mutirões e nos atendimentos seguintes. Será possível também fazer o acompanhamento do caso na plataforma Luna, como em todo caso atendido pela Defensoria.