Defesa do consumidor
O governador Roberto Requião vai assinar nesta quarta-feira o decreto que estabelece a criação do programa Bom Emprego. O programa tem o objetivo de ampliar a industrialização no Paraná, fortalecer a economia do Estado e gerar mais empregos.
O Bom Emprego foi lançado pelo governador em abril e apresentado pelo secretário Mussi em mais de 20 municípios do Estado. Durante as apresentações - que reuniram cerca de 3.500 pessoas - a equipe da Secretaria respondeu as dúvidas e ouviu sugestões de prefeitos e empresários.
A proposta do Governo do Estado é ampliar e interiorizar a industrialização no Paraná, através da concessão de benefícios aos novos empreendimentos industriais, aos projetos de expansão e aos de reativação.
O principal alvo do Bom Emprego são as cidades mais deprimidas economicamente. Para isso, será usado como parâmetro o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Quanto mais pobre e isolada a cidade, maior o benefício.
O Bom Emprego se dará através da dilação do prazo para o recolhimento do ICMS em 48 meses. No caso das empresas já existentes, esse benefício será dado sobre o imposto incremental (a diferença entre a média de ICMS recolhido nos últimos 24 meses e o novo valor, após o incremento na produção) variando de acordo com a região onde está instalada. O incentivo varia entre 50% e 99% sobre os valores devidos.
As pequenas cidades - com menos de 5 mil habitantes - serão as maiores beneficiadas com a proposta. As empresas que optarem por investir no interior poderão dilatar o pagamento de 99% do imposto.
Também terão tratamento diferenciado os empreendedores que investirem em produtos diferenciados ou considerados estratégicos. Nestes casos, a dilação pode atingir até 90% do ICMS incremental, independente da cidade onde a empresa esteja instalada.
O imposto será corrigido pelo Fator de Correção e Atualização (FCA) do Paraná, que é baseado nos índices de inflação. Os critérios para distribuição dos municípios dentro dos percentuais sugeridos pelo programa foi o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), estendendo os maiores benefícios aos municípios mais pobres.