Até 9 de junho
Uma decisão judicial expedida hoje (4) emite o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na posse da fazenda Santa Laura, localizada no município de Carlópolis, região do Norte Pioneiro Paranaense. Com essa decisão da justiça federal o Incra esta habilitado a assentar famílias de trabalhadores rurais sem terra naquele local.
A Fazenda Santa Laura, que possui 504,7 hectares, foi vistoriada, decretada como improdutiva e consequentemente desapropriada. Segundo o superintendente da autarquia no estado, Nilton Bezerra Guedes, não há famílias sobre a área que reclame àquela terra, desta forma a autarquia federal deve assentar famílias que estavam acampadas em outros municípios do estado.
Esta decisão impactará diretamente na vida de 80 famílias que vivem a cerca de 400 quilômetros dali, no município de Guairaça, na região Noroeste do estado. Essas famílias devem ser transferidas para a nova área adquirida e reformada pela reforma agrária.
"As famílias já estavam acampadas há nove anos na fazenda Santa Filomena, estão sob ameaça de despejo desde agosto de 2012. Através dessa conquista jurídica resolvemos, de forma pacífica, o principal conflito agrário no estado", completa Guedes.
O Incra iniciará o transporte das famílias acampadas em Guiraçá para o assentamento a ser criado em Carlópolis já na próxima semana. "Na próxima terça-feira (09) iniciaremos os trabalhos de transporte das famílias para um local onde, além da terras, terão todos os programas de governo garantidos para que se produza com qualidade e preservando o meio ambiente", conclui o superintendente.
Nova vida
Após a criação do projeto do Incra na Fazenda Santa Laura, cada grupo assentado assinará com o Instituto um Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que expressa os direitos e obrigações do beneficiário da reforma agrária. Entre elas, obediência à legislação ambiental e a não comercialização da área, que continuará sob propriedade do Instituto até a emancipação do assentamento.
No Paraná, são 18.290 famílias assentadas em 320 projetos de assentamento, abrangendo 420.946,75 hectares incorporados na reforma agrária. O Incra inda possui outros 106 processos de aquisição de áreas a serem obtidas de diversas formas, seja por desapropriação de terras, processos de compra e venda além de aquisições de áreas de forna não onerosa, seja via arrecadação de terras públicas ou adjudicação.