Por quatro votos a um, a 2 Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, de Porto Alegre (RS), cassou na segunda-feira a liminar obtida em mandado de segurança proposto pelo governo do Paraná contra decisão do relator da ação, desembargador Edgard Lippmann Júnior, que reativou liminar do bingo Village Monte Carlo, de Curitiba.
Com isso, o estabelecimento, que teve de fechar as portas no dia 3 deste mês, depois de funcionar por seis dias, poderá reabrir a partir da publicação da nova decisão.
A liminar havia sido suspensa no início deste mês pelo juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, convocado para atuar no TRF. Segundo a assessoria de imprensa do TRF da 4 Região, ontem os desembargadores da 2 Seção concluíram que ''não é juridicamente cabível impetrar um mandado de segurança contra ato de um desembargador da própria corte''.
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