Lances a partir de R$ 300
A Prefeitura de Curitiba informou que pediu um levantamento à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), responsável pelo sistema que gera as multas de trânsito, e que aguarda os dados para identificar se há casos de emissão fora do prazo. A previsão é que o estudo esteja concluído na próxima segunda-feira (2).
Uma dívida de R$ 1,3 milhão da administração municipal com os Correios atrasou o envio das notificações registradas na capital paranaense entre os dias 4 de julho e 18 de agosto. De acordo com a legislação brasileira, os órgãos responsáveis têm até 30 dias, a partir da data das infrações, para notificar os motoristas. Caso contrário, as multas perdem a validade.
Em nota, o poder público municipal culpou a gestão anterior pela falha. "A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato", diz trecho do documento.
Os Correios suspenderam o serviço durante o período de negociação, retomando a entrega apenas no dia 19 de agosto. Segundo a prefeitura, neste período foram geradas 55.310 notificações, que ficaram retidas na Celepar. É sobre esse volume que será feito o levantamento para identificar eventuais casos de expedição fora do prazo.
A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) disse que, havendo autuações que estejam fora do prazo das notificações, não será necessário que a pessoa notificada apresente recurso, uma vez que a própria Setran arquivará os autos de infração. O órgão garantiu ainda que o contrato da Setran com os Correios está em vigor e que os pagamentos por serviços prestados neste ano foram normalizados.
Já os Correios informaram, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciam a respeito de contratos e relações comerciais estabelecidas com os clientes, como é o caso da Prefeitura de Curitiba.