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A Prefeitura de Curitiba mantém sob monitoramento constante 30 hotéis e pensões da cidade. Eles podem ser fechados caso não cumpram as exigências legais de segurança. No último ano a Justiça fechou dez hotéis localizados na região central da cidade.
Diariamente as equipes da Secretaria de Urbanismo fiscalizam esses locais, além dos estabelecimentos comerciais. No ano passado foram feitas operações conjuntas com as Polícias Militar e Civil em 85 locais. Muitos documentos que chegam à secretaria denunciam prostituição infantil e desvirtuamento das funções de alguns hoteis, o que é proibido por Lei. Os hotéis Tourus e Ônix foram fechados por estarem em situações irregulares.
Conforme a chefe do Setor de Fiscalização do Comércio e Publicidade da Prefeitura, Rosana de Fátima de Azevedo, 43 anos, todas as denúncias são checadas pela secretaria antes de serem tomadas medidas mais rigorosas. ""Em alguns casos denunciam casas supostamente transformadas em pensões, mas quando vamos ao lugar encontramos outra situação"", disse Rosana.
Para conseguir o alvará de funcionamento os proprietários devem cumprir uma série de exigências. São feitas consultas comerciais, inspeções do Corpo de Bombeiros e da Secretaria da Saúde, além da verificação junto ao setor de Uso e Ocupação do Solo para saber sobre a possibilidade de construção no local previsto. Na área central de Curitiba, por exemplo, não é permitida a instalação de motéis.
Na avaliação de Rosana, as fiscalizações dão resultados, mas muitos proprietários encontram formas de burlar a lei e além de não pagarem as multas ainda revendem a área. ""Quando são feitas novas vistorias existem outros donos e é necessário começar tudo novamente"", disse Rosana.
Antes de um local ser fechado ele é notificado, depois recebe a primeira multa de R$ 200, em caso de reincidência a multa dobra e em seguida o processo vai para a justiça.
Leia mais em reportagem de Julio Cesar Lima, na Folha do Paraná deste sábado