Até 9 de junho
A campanha "Pichação é Crime: Denuncie", parceria entre a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Prefeitura de Curitiba, registrou 593 denúncias nos dois primeiros meses, todas feitas pelo fone 153, da Guarda Municipal da cidade. Elas resultaram em 114 autuações com aplicação de multas administrativas. O resultado parcial foi divulgado na manhã desta quinta-feira (4).
"É uma iniciativa que está dando resultado e que só traz benefícios para cidade. Esperamos intensificar a conscientização e o combate à pichação nos próximos meses, em parceria com a ACP", afirmou o prefeito Gustavo Fruet.
A campanha "Pichação é Crime: Denuncie", inclui várias estratégias voltadas a qualificação e educação e não apenas à repressão.
Nos anos anteriores, a média em fevereiro era de 50 denúncias. Em 2013, com a campanha já deflagrada, foram registradas 212 denúncias no mesmo mês.
Punições - Do total de 114 autuações realizadas desde o início da campanha, 58 infratores são menores de idade. A pichação é um crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, cujo flagrante prevê pagamento de multa administrativa de R$ 714,20.
Além da multa, os adolescentes cumprem pena alternativa e os adultos são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.
Para os adolescentes detidos em flagrante, a participação em uma palestra é uma das medidas socioeducativa impostas. Em média, cada um deles cumpre 80 horas de atividades, o que pode incluir a limpeza e pintura de imóveis pichados, entre outras tarefas.
A meta da campanha é diminuir em 50% as pichações em um período de seis meses. Para isso, a campanha conta com uma união de esforços entre o município, através da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, no pronto atendimento aos flagrantes. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.