Em meio à greve
Metade das 262 áreas de invasões de Curitiba, onde vivem cerca de 200 mil pessoas, estão em áreas particulares e em mais de 60% dos casos com ocupações que duram mais de cinco anos. Estas áreas poderão ser incluídas em ações judiciais para requisição do usucapião coletivo - novo instrumento definido por uma determinação do governo federal após a assinatura do Estatuto das Cidades. O estatuto já foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, mas entra em vigor em 90 dias.
Estas áreas só poderão ser regularizadas judicialmente, com criação de infra-estrutura básica, se os proprietários não reclamaram seus direitos na Justiça pela terra invadida. Nas outras 40% das áreas com menos de cinco anos de invasão, a prefeitura poderá tentar acordos com os proprietários para a disponibilização de outras áreas ou fazer a relocação das famílias. "Não será algo fácil, mas teremos que trabalhar com as famílias no sentido de respeitar o estatuto e facilitar a remoção em áreas privadas com reclame judicial ou em áreas de preservação ambiental", destacou o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL).
Apesar de não estarem contempladas no Estatuto das Cidades, o prefeito pretende incluir as áreas públicas no pacote de regularização. Principalmente as áreas remanescentes de loteamentos. As áreas serão transferidas para o Fundo de Habitação Popular da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) e deixarão de ser públicas. "Foi a alternativa que encontramos para melhorar as condições de vida de famílias que estão há mais de cinco anos nas áreas públicas", declarou o prefeito.
As ocupações recentes (como Vila Audi/Yasmin, Ilha do Mel e Terra Santa) e em áreas de preservação ambiental (como Três Pinheiros, Pantanal, Vila Audi/União, Bela Vista e Paraíso) terão que ser relocadas para outros locais que serão definidos durante este ano. "Elas não receberão infra-estrutura. Serão retiradas dos locais de preservação e serão colocadas em outros lugares até que a situação seja resolvida", disse o prefeito.
Taniguchi disse que evitará a realização de novas invasões, que podem ser incentivadas por causa do usucapião coletivo. "Vamos fiscalizar. Os donos de terras terão que fazer sua parte também. Eles serão os mais visados", alertou. Para este ano, estão previstos R$ 3,5 milhões para assegurar projetos habitacionais na Vila Audi, que farão parte do programa Habita Brasil, do governo federal. Outros US$ 5 milhões serão destinados para as ocupações do Pantanal e Bela Vista, considerados emergenciais.
O Estatuto das Cidades prevê ainda que os proprietários de terrenos baldios - que atualmente pagam 3% de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - passem a pagar mais caso não seja dada uma destinação para o lote. O imposto poderá chegar até a 15% em áreas ociosas. "Temos que conscientizar que o melhor negócio é vender ou lotear estas áreas. Não tem mais como deixá-las como reserva de valor", alertou o prefeito. As novas alíquotas deverão fazer parte da reforma tributária anunciada no primeiro semestre por Taniguchi e que deverá ser encaminhada nos próximos meses para a Câmara Municipal.
A obrigatoriedade da realização do orçamento participativo também faz parte do Estatuto das Cidades. "É um avanço, mas já estamos aplicando isto", disse Taniguchi, ao relatar as atividades das audiências públicas feitas nas regionais. Ele ainda comentou sobre a obrigatoriedade da existência de um plano diretor em todos os municípios e que terá que ser seguido, com pena de punição por improbidade administrativa para os prefeitos que desrespeitarem à lei.