Saiu de casa
O prefeito de Curitiba Luciano Ducci anunciou na manhã desta segunda-feira (10) a criação da Secretaria Municipal do Trânsito em substituição à Diretran (Diretoria de Trânsito). A proposta, através de projeto de lei, será encaminhado agora a tarde para Câmara de Vereadores.
A iniciativa ocorre depois do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) impedir a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) de aplicar multas de trânsito por ser uma empresa com interesses econômicos.
A Secretaria Municipal de Trânsito vai ter o poder de fiscalizar, orientar e educar os motoristas e pedestres. Sob a responsabilidade da nova pasta estarão as Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações). A nova pasta terá quatro diretorias: Engenharia, Educação, Fiscalização e Informações, além da Superintendência e Gabinete do Secretário.
Os agentes de trânsito que hoje integram os quadros da Diretran - servidores públicos concursados sob o regime celetista - passam a integrar os quadros da nova secretaria. Os quadros serão ampliados quando necessário com a realização de concursos públicos.
O orçamento inicial da nova secretaria, de cerca de R$ 70 milhões, integram do orçamento da Diretran. Os recursos que serão repassados pela Urbs ao município por meio de contrato de gestão.