Até 9 de junho
A prefeitura de Curitiba decidiu criar uma comissão municipal para facilitar a emissão de alvarás para que casas noturnas e estabelecimentos comerciais da Capital não funcionem de forma irregular. A decisão, tomada nesta segunda-feira (28), também pretende tornar mais rígida e rápida a fiscalização nestes locais para que casos como o incêndio de Santa Maria (RS) não ocorram em Curitiba.
O debate sobre o assunto foi coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público do Paraná, da Vigilância Sanitária e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR).
O secretário de Urbanismo Reginaldo Cordeiro explicou que a comissão vai centralizar todos os órgãos que emitem autorizações necessárias para que o estabelecimento obtenha o alvará ou a renovação do documento. "Na montagem da comissão, todos os órgãos poderão estar integrados e não vai mais haver a questão de papeis rodando em órgãos diferentes", disse Cordeiro sobre a desburocratização para emitir o alvará de funcionamento.
Além da autorização da secretaria de Urbanismo, ficará centralizado na comissão o aval da Polícia Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Em conjunto com a comissão, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) da Capital fará a inspeção nos estabelecimentos comerciais e o levantamento de possíveis irregularidades.
Segundo o secretário, Curitiba tem cerca de 15 mil estabelecimentos comerciais e deste, cerca de 8 mil (53%) estão em situação totalmente regular. "Nós ainda estamos fazendo o levantamento para fazer um ‘raio-x’ e saber quais as casas estão realmente em situação irregular. A fiscalização vai ser mais rígida quanto ao ambiente físico, saídas de emergência e combate a incêndio".
Além de desburocratizar a emissão dos documentos, segundo o secretário a comissão também facilitará a proposição de mudanças em relação à estrutura de casas noturnas e estabelecimentos comerciais, o que pode evitar possíveis tragédias como o que aconteceu em Santa Maria.
Ainda não há data para início de trabalhos da comissão. O secretário de Urbanismo espera o retorno do prefeito Gustavo Fruet a Curitiba para que seja proposta, junto com a Procuradoria Geral de Curitiba, a criação da comissão.