Noroeste
Autores de uma ação popular que pede a nulidade do processo licitatório, que concedeu às atuais empresas a operação do transporte público de Curitiba, compareceram à reunião da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba nesta quinta-feira (8). Os autores relatam que foram encontradas irregularidades ainda durante a licitação, além de criticarem o cálculo da tarifa técnica, a operação das linhas da Rede Integrada de Transporte pela Urbs e a transparência do processo licitatório.
A ex-deputada federal, e uma das autoras do processo, Clair da Flora Martins, diz que, na ação, um dos itens trata da ausência de um plano de mobilidade para a capital, além de questionar a competência da Urbanização de Curitiba (Urbs) para licitar o transporte intermunicipal.
Outro ponto questionado na ação é o favorecimento das empresas que já operavam o sistema de transporte, além de questionarem a formação dos lotes de exploração do transporte público, o que leva a um indício de formação de cartel. "As empresas que já operavam na cidade se organizaram em três consórcios, e cada um deu o lance para um lote, sem concorrência, o que poderia sugerir uma cartelização", declarou Clair.
Também foi ouvido durante a CPI outro autor da ação popular, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano), Valdir Mastriner, que disse a integração na região metropolitana deveria ser feita pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e não pela Urbs.
Ele também questionou o cálculo da tarifa técnica (que é o valor real pago pela prefeitura às empresas, e que hoje está em R$ 2,99), além da fiscalização da qualidade do serviço prestado. Outra crítica feita, desta vez pelo membro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Valter Fanini, foi quanto à gestão do sistema, a falta de transparência do processo licitatório e o cálculo defasado da tarifa técnica.
A ação popular não foi acatada em primeira instância na Vara da Fazenda Pública de Curitiba, mas os autores do processo devem recorrer.