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A auditoria da Justiça Militar Estadual que apura as supostas irregularidades cometidas pelo coronel Luiz Fernando de Lara, ex-comandante da Polícia Militar do Paraná, sorteia amanhã, os nomes dos novos membros do conselho Especial de Justiça Militar. O Ministério Público pediu a troca de todos os coronéis que estavam julgando o caso por considerar que eles estariam impedidos de analisar a questão por ocuparem postos no alto comando.
O argumento foi baseado na Lei Federal 8.457/92, da Lei da Organização do Judiciário Militar, que prevê que não podem servir nos conselhos Especial e Permanente da Justiça Militar os oficiais ocupantes de funções no alto comando. Como todos os oficiais da ativa ocupam cargos, o sorteio será realizado - de acordo com autorização judicial - entre os coronéis da reserva.
Lara é acusado de peculato (apropriação irregular de recursos públicos), improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. As denúncias estão fundamentadas na transação realizada em abril de 1999 sobre a compra de um lote de 17 mil jaquetas importadas da Coréia do Sul, por um valor total de R$ 1,6 milhão. Deste montante, R$ 350 mil foram adiantados para a empresa PowerBrands Comércio de Exportação e Importação Ltda., de propriedade do empresário George Pantazis. Outros R$ 130 mil foram encaminhados no dia 1º de julho para que a empresa pagasse as despesas com frete marítimo, seguro e nacionalização. Mas foram devolvidos no dia 21 do mesmo mês, com valores corrigidos, o que segundo a denúncia caracterizaria um empréstimo pessoal.
Ontem, a defesa de Lara apresentou um recurso de correição parcial junto ao Tribunal de Justiça contra o despacho judicial alegando erro e abuso na decisão de proceder novo sorteio. O recurso diz que no sorteio dos coronéis que participariam do conselho o Ministério Público esteve presente e não arguiu a suspeição de qualquer membro.
O requerimento, protocolado ontem, pede a suspensão do sorteio agendado para amanhã e a continuidade dos trabalhos que já haviam sido iniciados pelo Conselho Especial da Justiça Militar.