Vale do Ivaí
A Vara da Fazenda Pública de Marmeleiro, no Sudoeste paranaense, atendendo pedido da Promotoria de Justiça da Comarca, determinou o bloqueio de bens de três diretores de uma cooperativa que vendia terrenos em loteamentos irregulares. Segundo investigações do Ministério Público, a instituição vinha atuando como empresa privada, utilizando a formação de cooperativa apenas como fachada para receber incentivos fiscais e econômicos.
Além disso, foram constatadas inúmeras irregularidades na atuação da cooperativa, cujo balanço contábil evidencia situação de descontrole financeiro. Os diretores da instituição estavam dificultando o acesso dos cooperados a informações sobre a cooperativa, que tem mais de 500 cooperados.
De acordo com o MP-PR, a cooperativa realizou a venda de terrenos sem o prévio registro dos loteamentos. Em vista disso, a Promotoria de Justiça requereu a indisponibilidade dos bens dos diretores para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados a terceiros, bem como o pagamento de danos morais coletivos. A decisão favorável ao pedido da Promotoria considerou a presença de fortes indícios de irregularidades na atuação da cooperativa, incluindo desvio de finalidade, irregularidade na composição da administração da entidade, dificuldades na realização de assembleias e confusão nas contas prestadas pela instituição, entre outras.
Além do bloqueio dos bens, até o montante de R$ 1,92 milhão, a Justiça determinou anda a destituição dos administradores e a convocação de assembleia para eleição de nova diretoria e a proibição da venda de lotes pela cooperativa, bem como a suspensão de quaisquer alvarás para construção nos loteamentos irregulares.