Santo das causas impossíveis
A Secretaria Municipal de Fazenda de Apucarana comunica a todos os contribuintes, com pendências tributárias inscritas na dívida ativa da prefeitura, que o prazo máximo para negociação dos débitos é o dia 31 de maio. A partir do dia 1º de junho as dívidas ativas serão enviadas impreterivelmente para cobrança judicial.
Estão na mira todos os débitos, independente do ano. "IPTU, ISS, alvará de licença e todas as outras taxas municipais", esclarece Maria Dulce Pereira Lima Deneca, superintendente de Tributação.
Além de zelar pelo princípio da justiça fiscal, já que a maioria da população está em dia com os seus deveres tributários junto ao município, uma campanha pública de alerta ao contribuinte será colocada em prática pela prefeitura, dando conta de que, antes de enviar a cobrança para execução judicial, está sendo concedida uma última oportunidade de negociação.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, para quem tem endereço atualizado na prefeitura o aviso de cobrança está indo por correio. "Aqueles que sabem ter débitos atrasados e, por ventura não receberem o alerta em casa, devem procurar o município até o prazo limite, que é o final do mês que vem", reforça a superintendente.
Ela acredita que o município vai conseguir atrair um bom número de contribuintes para a regularização. "Na impossibilidade de pagamento à vista, o devedor terá a opção de dividir a pendência em até 36 vezes sem multa", tranqüiliza. Uma vez renegociados, todos os recursos provenientes do pagamento serão revertidos em prol da própria população com investimentos públicos em saúde, educação, asfalto, obras, entre outros.