Noroeste
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) instaurou processo de Tomada de Contas Extraordinária junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Curitiba para delimitar responsabilidades na contratação, sem critérios e sem licitação, de árbitros, animadores e monitores. As contratações somam perto de R$ 210 mil e foram realizadas no exercício de 2008, autorizadas pelo então secretário da pasta, Neivo Antonio Beraldin.
A decisão é da Segunda Câmara de Julgamento do TCE-PR, que analisou um relatório de inspeção realizada pela Diretoria de Contas Municipais durante os exercícios financeiros de 2007 e 2008. No relatório, além das contratações, a DCM apontou que, em alguns pagamentos de prestadores de serviço, não foram obedecidas as exigências formais da Lei Federal de Licitações. Entre elas, a apresentação de documentos obrigatórios quanto ao recebimento dos pagamentos pelos contratados.
Segundo o apontado na inspeção, as contratações de animador, monitor e árbitro foram efetuadas sem edital que definisse atribuições e qualidades mínimas dos contratados. O valor das contratações indica que o serviço deveria ter sido objeto de licitação e não de contratações diretas e fracionadas, em prejuízo dos cofres municipais.
Com a instauração do novo processo, serão abertos prazos para defesa e contraditório do ex-gestor e oportunidades de manifestação dos departamentos técnicos e jurídicos do TCE.