Projeto ainda está no papel
A Câmara Municipal de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, aprovou, em segunda discussão, o projeto do vereador Fúlvio Boberg (PMDB) que autoriza a prefeitura, através da Secretaria de Educação, a implantar o ensino da cartilha elaborada pelo Senado e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e conhecida como "Constituição em Miúdos". A publicação é de 2015, tem 126 páginas e está disponível para ser baixada gratuitamente no site da livraria do Senado (http://livraria.senado.leg.br/constituicao-em-miudos.html).
O parlamentar esclareceu que a ideia nasceu após sucessivas reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jacarezinho. Para ele, o ensino lúdico, através de desenhos e outros artifícios, de direitos e deveres pode ser facilmente compreendido para crianças, adolescentes e jovens. "Aproxima os mais novos da nossa Carta Magna. A cartilha é bem didática e extremamente eficiente, caso seja aplicada da forma correta".
Para o vereador, a intenção não é explicar os detalhes jurídicos, mas abordar de uma forma geral aquilo que cada um pode ou não fazer. Segundo o projeto, a Secretaria de Educação poderá reservar a primeira semana de outubro para apresentação de trabalhos referentes à "Constituição em Miúdos", comemorando assim a promulgação da legislação. Cada escola poderá definir quais séries da Educação Básica serão escolhidas para trabalharem com o tema.
A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito de Jacarezinho, Sérgio Emídio Faria (DEM). Procurado pela reportagem, o administrador informou que ainda "necessita de mais um tempo" para decidir se aprova ou não a iniciativa de Fúlvio Boberg.