Multa de R$ 500
A prefeitura de Curitiba enviou para o Legislativo um projeto que reajusta em 6,77% o subsídio dos conselheiros tutelares da capital, elevando a remuneração mensal para R$ 3.664,24. A mensagem foi entregue na Câmara Municipal no dia 28 de julho e, na semana que vem, já pode ser analisada pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça. É o mesmo aumento já concedido aos servidores municipais em abril, e será retroativo a este mês.
"O Conselho Tutelar é um órgão com eleição direta de seus integrantes pelo povo, para zelar pelos direitos da infância e adolescência. O prefeito tem o compromisso de continuar valorizando os conselheiros e as políticas públicas voltadas à infância e juventude", ressaltou o líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT). Ele pediu que a proposta tramite rápido pelas comissões, "para que seja votada o quanto antes". Antes os conselheiros recebiam cerca de R$ 3,400.
Na justificativa do projeto, o prefeito Gustavo Fruet destaca "que o trabalho dos conselheiros é voltado ao enfrentamento dos problemas sociais associados à violência, gravidez precoce, tráfico e uso de drogas, abuso e exploração sexual. São eles que garantem a proteção à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).