Entre Arapongas e Sabáudia
O ultimato do governador Roberto Requião (PMDB), acenando com a possibilidade de romper os contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração, nesta segunda-feira, parecem não ter incomodado as concessionárias. O diretor da regional paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, foi taxativo ao afirmar que os contratos estão embasados em leis federal e estadual e, por isso, ''são instrumentos jurídicos perfeitos'', que atendem tanto interesses do Estado como da população.
O governador voltou a prometer o fim do pedágio durante discurso na abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa. Requião declarou na segunda-feira que o contrato com as concessionárias é ''mais débil e mais inconsistente'' que o ''pacto de acionistas'' firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o Consórcio Dominó Holding. Afirmou ainda que está dando oportunidade às empresas que exploram o pedágio para refletir ou reduzir as tarifas. ''Do contrário, o pedágio vai acabar.''
A redução das tarifas, disse Chiminazzo, não depende da vontade das concessionárias. Ele argumenta que existe um contrato que determina preços das tarifas, obras a serem realizadas e outras obrigações que estão sendo ''seguidas à risca'' pelas concessionárias. ''O contrato é o retrato fiel das partes que o conceberam. Nós só poderemos discutir qualquer coisa relativa as tarifas quando for discutido o contrato'', afirmou.
De acordo com o porta-voz das concessionárias, os valores das tarifas foram estabelecidos pelo próprio governo do Estado, quando firmou os contratos em 1997. De lá para cá, o que as empresas fizeram foi apenas aplicar os reajustes de acordo com os índices inflacionários, alegou Chiminazzo.
Os contratos entre governo e concessionárias, firmados na gestão Jaime Lerner (PFL), segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado dos Transportes, estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O secretário Waldyr Pugliesi, informou a assessoria, não vai falar sobre pedágio enquanto não houver parecer jurídico sobre o assunto. O procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda também se recusou a dar informações sobre a análise dos contratos e disse que o assunto só será divulgado na próxima semana.