Até 9 de junho
O diretor presidente da Ecocataratas, Evandro Couto Viana (que também acumula o cargo na Ecovia e na Ecosul, que atua no Rio Grande do Sul), confirmou nesta terça-feira (05) que a duplicação da BR-277 entre Medianeira e Matelândia foi retirada do contrato original com o Ato 17, assinado durante o governo Roberto Requião e acatado pela Justiça Federal. Com isto, as obras foram feitas a pedido do governo Beto Richa por um valor de R$ 52 milhões e o pagamento por uma obra que não estava mais programada será a implementação de dois gatilhos de 3,82% em todas as cinco praças de pedágio da concessionária entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. O primeiro começa a valer a partir do dia primeiro de dezembro de 2013 e o segundo em primeiro de dezembro de 2014. Isto sem contar com a reposição inflacionária – prevista em contrato.
De acordo com o presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, quem paga novamente a conta por acordos firmados entre governo e concessionárias é o consumidor paranaense. Ele apresentou dados que mostram que a receita das Ecocataratas – a exemplo da Econorte – subiu acima da inflação entre 2001 e 2012, o que já daria condições para redução da tarifa. Em São Miguel do Iguaçu, onde a rodovia é duplicada, houve um incremento na receita de 492% entre 2001 e 2013. No mesmo período, a concessionária teve aumento da arrecadação de 378% na Praça de Pedágio de Céu Azul, 420% em Cascavel, 397% em Laranjeiras do Sul e 393% em Condói. Com a implementação dos degraus tarifários pela obra de duplicação entre Medianeira e Matelândia (que tem 14,4 quilômetros), a Ecocataratas receberia – de acordo com os cálculos feitos por Luersen - R$ 131 milhões apenas na arrecadação do pedágio até o final do contrato.
Viana não contestou os números, nem deu sinais de que estava interessado em redução de tarifa. No entanto, confirmou que a empresa tem discutido um acordo com o governo do Estado para realização de novas obras. "Passamos oito anos numa guerra jurídica grande, sem acerto para consolidar investimentos e negociar com o Estado. Agora estamos em fase de negociação", declarou ele. O contrato original firmado com o governo Jaime Lerner previa duplicação da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Cascavel e entre Guarapuava e Três Pinheiros. No entanto, foram feitos apenas 57 quilômetros de duplicação dos 181 quilômetros previstos no aditivo de 2002 por conta da Ata 17. "Hoje as obras nossas se resumem a manutenção, ampliação e restauração de rodovias", admitiu ele.
Ato 17 – O chamado Ato 17 dava redução de 30% nas tarifas do pedágio, mas extinguia as verbas para aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), retirava as obras de duplicação até o final do contrato, aplicava adicional para tarifa de pedágio na Praça de São Miguel do Iguaçu (por ser duplicada) e concedia aumento de 17,4% para reequilíbrio contratual. Na prática, a redução da tarifa seria de 12,6%. O Ato se transformaria em aditivo contratual, mas não foi referendado pelo governo do Estado. No entanto, foi garantido na Justiça Federal em decisões na Justiça Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal (TRF 4).
Econorte – Corrigindo alguns equívocos de interpretação da imprensa, Nelson Luersen destacou que os dados repassados sobre o aumento da arrecadação nas praças de pedágio da Econorte em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja não representam lucratividade e, sim, receita (entrada de valores pela cobrança de pedágio e outros). Os dados demonstram que em Jacarezinho, a receita aumentou 1026% entre 2001 (quando foi arrecadado R$ 6,8 milhões) e 2013 (R$ 62 milhões). Na praça de Jataizinho, a arrecadação aumentou 363% no mesmo período e em Sertaneja, 524%. Os dados não tem o desconto da inflação no período.