Boas práticas
Os usuários da Internet poderão ser convidados a participar de eleições eletrônicas para escolher os sete representantes da Sociedade Civil, no Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A proposta consta da última versão do estatuto que está sendo concluído pelos atuais membros do comitê, após um ano e meio de discussões. O número de integrantes do Comitê, entretanto, permanecerá o mesmo: cinco do Governo e sete da Sociedade Civil.
Na próxima quinta-feira, 9, o Comitê Gestor deverá se reunir para concluir o documento. Ele ainda terá de ser aprovado pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
A proposta visa a democratizar ainda mais o comitê, com os usuários tendo o direito à escolha de seus representantes, deixando de lado o atual modelo em que o Governo indica os nomes para ocuparem as sete vagas destinadas aos representantes dos usuários.
"Propomos um novo modelo de governança da Internet no Brasil. Não que o atual esteja errado, mas por que não deixarmos que a própria Sociedade Civil diga quem são os seus representantes?", questionou Raphael Mandarino Jr, conselheiro do Comitê Gestor.
O processo de escolha, segundo o executivo, aconteceria nos moldes do promovido pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), que em outubro do ano passado, realizou uma eleição eletrônica para a escolha da diretoria para América Latina. No processo, foi eleito Ivan Moura Campos, atual presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Porém, o novo Estatuto deverá exigir uma regulamentação que evite que o comitê fique sob a hegemonia de um grupo ou empresa. Isso evitará, por exemplo, que um candidato de uma empresa possa ser eleito apenas com os votos que recebeu de todos os colegas de trabalho.
Quanto ao gerenciamento dos recursos arrecadados com os registros de domínios, Mandarino disse que essa atribuição permamecerá por conta do Comitê Gestor. Segundo ele, não há hipótese do novo Estatuto vir a permitir que empresas de registros de domínios assumam o papel de intermediários nessa operação.