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Uma comissão formada por dez profissionais - entre engenheiros, técnicos e advogados - vai definir critérios para adaptar o projeto de lei da vereadora Julieta Reis, que determina a regulamentação da instalação de estações radiobase (antenas de transmissão dos serviços de celulares). O projeto tramita na Câmara Municipal de Curitiba desde março do ano passado. Os critérios para a sua complementação foram desenvolvidos durante o I Seminário de Radiações Eletromagnéticas, que encerrou ontem na Capital.
O engenheiro José Otávio Banzzatto, que faz parte do Código de Edificações e Postura da Câmara Municipal e integra a comissão para reformular o documento, salienta que não existe no País uma lei que regulamente a instalação dessas antenas. Segundo ele, os parâmetros seguem a legislação de 1953, que "não condizem com a realidade atual da telefonia".
Além de definir padrões técnicos para instalações das antenas, a comissão quer sistematizar padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para as estações radiobase. As ondas eletromagnéticas transmitidas por essas estações são motivo de polêmica entre os engenheiros e ambientalistas, já que não existe estudos que comprovem os efeitos da exposição contínua em seres vivos. "Podemos estar colocando as pessoas em risco", alerta a autora do projeto pioneiro Julieta Reis.
Em Curitiba, as duas empresas que operam na telefonia celular não divulgam quantas antenas estão intaladas. As torres são colocadas de acordo com Código de Zoneamento do Município e passam por aprovação do Conselho Municipal do Urbanismo.