Com Minnie e Mickey
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba promove discussão do parecer de admissibilidade do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. O colegiado terá reunião extraordinária nesta quinta-feira (18), às 14h, junto a técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão.
Também será debatido o texto que prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Legislativo no primeiro semestre.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16), foram levantados alguns questionamentos quanto às mensagens. A Câmara tem até o encerramento na sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar a LOA e devolver a proposta para sanção. Mas, antes disso, deve ocorrer a análise em plenário das alterações e inclusões na LDO, para a compatibilização dos instrumentos orçamentários.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento.
A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, e também prevê 12% para investimento direto na cidade.
A próxima etapa da tramitação dos projetos, após o parecer de admissibilidade, é a consulta pública, entre os dias 22 e 29 de outubro. A apresentação de sugestões estará disponível no site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), pelo e-mail comissao.economia@cmc.pr.gov.br ou por meio de urnas instaladas na Casa e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
A população ainda pode participar da elaboração da LOA na audiência pública, que ocorre dia 6 de novembro (terça-feira), durante a sessão plenária.