Comissão aprova licença maternidade de 180 dias

Projeto de lei, que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas estaduais, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Douglas Fabrício (PPS), tendo sido aprovado pelos demais integrantes da Comissão. Portanto, dentro em breve, deve ser colocado em votação no plenário.

De acordo com os dados levantados pelo governo estadual, há uma média de 1.811 licenças por ano, que segundo justificativa do Executivo, não deve causar grande impacto na folha de pagamento.

Se aprovado o projeto de lei, a funcionária gestante poderá se licenciar por seis meses, ao invés de quatro meses, mediante uma inspeção médica. A proposta ainda passará por quatro votações antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Roberto Requião (PMDB).