Reconhecimento
A Prefeitura de Matinhos, litoral do Paraná, orientada pela Procuradoria da República, ofereceu nesta quinta-feira aos comerciantes do município metade dos 22 quiosques instalados na beira-mar. A área, que pertence à União, estava sendo usada por comerciantes locais desde 2001.
Porém, este ano o prefeito-interventor, José Maria Correia (PMDB), abriu uma licitação para o uso dos quiosques no verão de 2004 e uma sorveteria ganhou. Segundo a prefeitura, a ocupação, autorizada pela outra gestão, era irregular.
Os comerciantes afirmam que têm direito de usar o local por já trabalharem há muito tempo nos quiosques com autorização da prefeitura, além de dependerem da atividade para sobreviver.
A prefeitura diz que os ambulantes tinham até abril para sair do local, ou seja, após o término do último verão. O governo municipal afirma também ter autorização do Patrimônio da União para zelar e dar destino aos quiosques. O diretor regional do Patrimônio da União no Estado do Paraná, Dinarte Antonio Vaz, confirmou que ''a Prefeitura de Matinhos tem autorização para destinar, usar e fiscalizar os quiosques''.
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