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O governador Orlando Pessuti (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem propondo a reforma do sistema previdenciário dos servidores públicos do Paraná, que está com um rombo de R$ 3,2 bilhões.
O diretor-presidente da ParanaPrevidência, Munir Karam, afirma que a proposta representa a revisão do atual Plano de Custeio e do Regime de financiamento. "O plano original, após mais de uma década de vigência, apresenta desequilíbrio atuarial e necessita ser revisto, conforme determinações reiteradas do Tribunal de Contas".
O Fundo de Previdência capitalizado, superavitário e autossustentável é administrado pela ParanaPrevidência e acumula ativos financeiros superiores a R$ 5 bilhões. Mas, em função da dinâmica do sistema, há uns três anos vem apresentando crescente déficit técnico-atuarial em seus balanços.
"Este fundo possui fontes de renda que superam o valor de pagamento dos benefícios. No entanto, as atuais reservas matemáticas se mostram insuficientes para responder pelo crescente aumento da massa de segurados e por isso o fundo deverá ser redimensionado", ressalta.
BENEFÍCIOS – O Fundo Previdenciário responde atualmente por cerca de 16 mil benefícios, ou seja, 15% do total, no valor mensal de R$ 47 milhões. Há um superávit mensal de R$ 50 milhões em média. Em 2008, o superávit financeiro foi de R$ 659 milhões e, em 2009, de R$ 721 milhões. O Fundo Previdenciário possui ativos líquidos financeiros, aplicados 99% em títulos públicos e custodiados no Banco Central, que ultrapassam R$ 4 bilhões. A eles se somam mais R$ 1 bilhão recebíveis em CFTs (com site AEN).