Paraná

Cohab: Novo sistema regulariza contratos de gaveta

11 mar 2008 às 21:26

A Companhia de Habitação Popular (Cohab) adotou um novo sistema para regularizar contratos de imóveis que foram vendidos pelos proprietários sem a anuência da empresa, os chamados "contratos de gaveta". Agora, a unidade pode ser transferida para o seu atual ocupante, desde que ele comprove a negociação e que fique caracterizado que o imóvel serve como residência para a família.

O novo sistema de regularização dos contratos de gaveta está sendo adotado para os imóveis que estão em processo de cancelamento judicial em função da inadimplência. Neste caso, a negociação é feita com o ocupante atual do imóvel, desde que ele comprove com documentação que adquiriu a unidade. Como documentos comprobatórios são aceitos o próprio contrato de gaveta, procuração dos antigos donos (às vezes, o imóvel foi negociado mais de uma vez), comprovantes de pagamento de taxas de água, luz ou telefone e até declarações firmadas por vizinhos.

Para fazer a regularização dentro da nova sistemática, o ocupante do imóvel com contrato de gaveta deve, como pré-requisito para negociação, assumir o pagamento das custas do processo de cobrança judicial que está em andamento em função da inadimplência. O valor, que normalmente fica em torno de R$ 2,5 mil, pode ser parcelado em dez vezes. Depois de quitado este compromisso, o próximo passo é a assinatura de um documento entre a Cohab e a família, formalizando a negociação.


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