Entenda
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está colhendo os primeiros resultados da utilização do Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar). O programa, desenvolvido pelos próprios técnicos do órgão, permite a identificação, online e em tempo real, de falhas na administração das contas públicas.
Este trabalho já vem possibilitando que o TCE identifique falhas e irregularidades e, mais do que punir, passe a ter uma ação educativa na gestão pública. O trabalho já permitiu a identificação de problemas no pagamento de diárias em câmaras e prefeituras municipais e verificação de irregularidades na utilização de combustíveis pelas frotas.
Atualmente, a ferramenta é empregada na fiscalização do pagamento injustificado, com juros, de despesas realizadas pelas entidades e a contratação de shows sem o devido procedimento licitatório.
Combustíveis
O Proar trabalhou com um universo de gastos de 1,6 milhão de combustíveis que teriam sido utilizados por 83 entidades (prefeituras e câmaras municipais) entre o ano passado e o último mês de agosto. O valor equivaleria hoje a cerca de R$ 5,3 milhões.
Cerca de 1 milhão de litros foram identificados como gastos por 1.790 veículos de 43 entidades sem que houvesse variação no hodômetro/horímetro. Ou seja, o combustível teria sido gasto sem que o veículo se movimentasse.
Outros 600 mil litros foram identificados como gastos por veículos que teriam percorrido de 0,1 a 4 quilômetros por litro. O fato ocorreu em 47 entidades. Em alguns casos, ocorreram os dois problemas nos mesmos municípios.
Além da verificação efetiva dos gastos, um dos intuitos do TCE é alertar os gestores públicos sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de controle do uso das frotas. Como resultado positivo, constatou-se que, entre 2014 e 2015, houve redução de 87% no montante de litros alocados em veículos supostamente parados.
Ao final do trabalho, identificou-se que houve problemas efetivos, com emissão de notificação, nos municípios de Nova América da Colina, Santa Cruz do Monte Castello, Terra Rica, Pinhão e Guairaçá.
Diárias
No caso das diárias, estão sendo analisados procedimentos em 48 entidades, sendo que até o momento em 15 prefeituras e câmaras já foram confirmadas irregularidades na emissão dessas despesas. As falhas cometidas permitiram ao Tribunal exigir a devolução de cerca de R$ 470 mil. Foram identificados problemas nas Câmaras Municipais de Guaratuba, Andirá, Assaí, Maborê, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Quarto Centenário, Quedas do Iguaçu, Turvo, Vitorino e Assaí e nas prefeituras de Jaboti, Mamborê, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
Um reflexo da fiscalização realizada pelo TCE foi a redução acentuada na emissão de diárias por parte das entidades municipais. A expectativa é que, desde que o acompanhamento começou, em junho deste ano, até o final de 2015, os cofres públicos tenham economizado R$ 2 milhões.