Até 9 de junho
Oitenta municípios do Paraná correm contra o tempo para adequar seus planos diretores às diretrizes fixadas pelo Estatuto da Cidade, criado pela Lei 10.257, de 10 de julho do ano passado. A lei prevê que cidades com mais de 20 mil habitantes têm prazo de cinco anos, ou seja, até 10 de outubro de 2006 para fazer as adequações.
O prefeito de Barracão e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Henrichs, calcula que só 20% dos 399 municípios do Paraná já conseguiram implantar ou estão definindo seus planos diretores. Ele acredita, no entanto, que as 80 cidades com mais de 20 mil habitantes consigam fazer as adequações antes do prazo.
O professor Toshio Mukai, mestre e doutor em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental, ressalta que o estatuto veio definir um planejamento organizado e sustentável para as cidades, fixando medidas a serem feitas no setor urbano, econômico, social e ambiental dos municípios. Mukai veio a Curitiba para participar do 1º Encontro Paranaense sobre o Estatuto da Cidade, promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Avançados (Ibea).
*Leia mais sobre o assunto na edição da Folha de Londrina desta terça-feira.
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