Até 9 de junho
Com voto da totalidade dos vereadores foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 190/2013, que autoriza a Cettrans a remover veículos que estejam abandonados nas ruas de Cascavel.
A proposta é do vereador Romulo Quintino (PSL) que defende seu projeto citando a segurança no trânsito. "Esse projeto vem em resposta a um anseio social, da comunidade cascavelense. A segurança no trânsito vem sendo afetada. Foram vários acidentes que aconteceram envolvendo condutores que se depararam com carros abandonados. Em muitas casos, esse veículos isso excedem o limite de largura para carros estacionados".
Romulo destaca que no Bairro Brasília, por exemplo, houve registro de caminhões abandonados que têm sido usados para consumo de drogas e prostituição. "Esse projeto irá cooperar na segurança do transito, na diminuição de problemas onde tem veículos abandonados".
De acordo com o texto do projeto de lei, é considerando veículo abandonado aquele que estiver com vidro quebrado ou com avaria nas portas, que permita acesso de pessoas, sem obstrução e que tenha sido deixado em via pública, sem funcionamento, por mais de cinco dias.
Não será instituída ou cobrada nenhuma multa pela situação de abandono do veículo, aplicando-se apenas a cobrança dos valores de remoção e estada sobre ele, ressalvados outros valores devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Durante a discussão, esse prazo de cinco dias foi alvo de questionamento pelo vereador Jorge Menegatti (PSC). "Eu gostaria de discutir para aumentar esse prazo para dar tempo das famílias cujo motorista sofreu acidente consigam se organizar. Muitas vezes não é intencional que o veículo fique na rua". Menegatti protocolou uma emenda sugerindo a ampliação do prazo para 15 dias. A sugestão foi bem aceita pelo autor, Romulo Quintino.
O vereador João Paulo (PSD) destacou o incêndio em carros abandonados como outro problema qu precisa ser resolvido. "Nós acompanhamos muitos problemas de veículos abandonados e há alguns dias até atearam fogo em carros abandonados e acionam o Corpo de Bombeiros que poderiam estar atendendo outras ocorrências".
Jaime Vasatta, vereador pelo PTN, ressaltou que carros abandonados também podem ser um risco à saúde. "Carros abandonados também viram depósitos de água que são criadouros do mosquito da dengue", destacou.
Para virar lei, o projeto precisa ainda ser aprovado em segunda votação. Ele está na pauta da sessão desta terça-feira (11).
(com informações da Câmara Municipal de Cascavel)