Ataque em Cambé
O governador Roberto Requião assinou nesta semana decreto que regulamenta a implantação de promoções de servidores que integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE, antigo "quadro geral"). A promoção vai abranger, neste momento, o cargo de agente profissional, ocupado por funcionários que exercem funções de ensino superior. Na prática, a medida representará, para o servidor que for promovido, um aumento em seu vencimento base. O acréscimo deverá ficar entre 10% e 35%, dependendo da posição na tabela salarial na qual o servidor hoje se encontra.
A promoção no Quadro Próprio do Poder Executivo vale para o pessoal da ativa é o avanço na tabela salarial, de uma classe para outra ("avanço horizontal"). A tabela salarial do Quadro Próprio é formada por três classes e cada classe é composta por 12 referências salariais ("na vertical"). De acordo com o que estabelece o decreto, os servidores poderão obter o avanço horizontal por dois títulos: por "antigüidade" (tempo de serviço no Estado) ou por "merecimento" (pós-graduação cursada aliada ao tempo de serviço).
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Caberá à Secretaria da Administração e da Previdência designar uma comissão, constituída por técnicos da área de recursos humanos, que ficará encarregada de fazer a análise da vida funcional dos funcionários do cargo de agente profissional. Ela vai verificar quem se encaixa nos critérios estabelecidos e quem, portanto, terá direito à promoção. Dos 4,8 mil servidores da ativa no cargo de agente profissional do Quadro Próprio, cerca de 2,7 mil deverão ser promovidos. A comissão será criada em breve e os trabalhos deverão se iniciar logo no mês que vem. A implementação das promoções ocorrerá conforme a disponibilidade e a viabilidade financeira, a serem apontadas pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento.