Alerta da Sesa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) reúne-se na terça-feira (11) para apreciar o recurso do deputado André Vargas (PT-PR) que tenta anular decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em agosto, recomendou sua cassação por quebra de decoro parlamentar, devido a denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff. Na semana passada, a reunião marcada para a quarta-feira foi cancelada a pedido de Vargas.
O relator do recurso na CCJ, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) já apresentou parecer em que considerou corretos todos os procedimentos seguidos pelo conselho. No entanto, o deputado José Mentor (PT-SP) apresentou à comissão um voto em separado, ou seja, um relatório alternativo, em que defende que a CCJ mande o processo de perda de mandato de Vargas de volta ao Conselho de Ética, a fim de que "seja corrigido".
Mas para Mentor, o Conselho de Ética, na fase de instrução, "não respeitou o contraditório, o amplo direito de defesa e o princípio do juiz natural". Mentor cobrou ainda a inclusão de novos documentos ao processo e a tomada do depoimento pessoal de André Vargas.
Procedimento
Se a comissão aprovar o parecer de Zveiter, pela negação do recurso, a recomendação da cassação de André Vargas estará pronta para votação no Plenário da Câmara, em votação aberta. Já em caso de rejeição, o voto em separado de José Mentor ou o parecer de um outro deputado ainda a ser designado poderá ser acatado pela comissão para fazer com que o processo de Vargas seja reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.