Réu é de Londrina
A obrigatoriedade de identificação fotográfica dos frequentadores de bares e casas noturnas em Curitiba só depende da sanção do prefeito Beto Richa para virar lei. O projeto, de autoria do vereador Roberto Aciolli (PP), foi aprovado por unanimidade, também em segundo turno, na tarde desta terça-feira (24), na Câmara de Curitiba.
A proposta pretende oferecer mais segurança à população e agora segue para o Executivo. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Beto Richa, os estabelecimentos (discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos e todos os que possuem serviços de música ao vivo ou mecânica) terão 180 dias após a publicação da lei para se adequarem às normas.
São locais com capacidade para o atendimento mínimo de 100 pessoas e que terão que instalar o equipamento de gravação fotográfica do rosto e de documentos dos clientes. A presença de jovens com idade inferior a 18 anos e a ação de pessoas mal intencionadas que buscam confusão passarão a ser registradas.
As informações gravadas deverão ser preservadas durante 30 dias, para um eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial. As penalidades previstas são advertência e multa de R$ 400 a R$ 800 em caso de reincidência. Pode ocorrer até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento dependendo do caso. (Com informações do Jornale)