Paraná

Casas em lixão rendem multa de R$ 2 milhões à prefeitura

17 jan 2011 às 16:04

A Prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar uma multa de cerca de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade. A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o Município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu.

A Prefeitura havia se comprometido com o Ministério Público a realizar a recuperação da região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.


Em 2008, o atual prefeito, Paulo Mac Donald, assinou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.793.600,00 para o fim de custear a retirada das famílias do lixão e seu encaminhamento para loteamento popular. Até o momento, porém, as medidas necessárias à retirada dessas pessoas não foram tomadas.


Em novembro do ano passado o prefeito recusou-se a assinar novo TAC com o MP-PR e o IAP. A Promotoria de Justiça buscava com esse documento fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e recuperação a área. Em virtude dessa negativa do gestor municipal, não restou alternativa ao Ministério Público senão a execução das multas pelos termos de ajustamento de conduta já descumpridos.

No total, o valor das sanções chega a R$ 2.099.000,00. Esse valor deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.


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