Casal homossexual formaliza união em cartório do Paraná

David Harrad e Toni Reis formalizaram hoje pela manhã, em Curitiba, a união estável do casal, no Cartório Distrital de Uberaba . Eles assinaram, numa instituição oficial, a primeira declaração pública do País de uma união estável entre gays, documento que passa a valer como um casamento comum com todos os direitos desse sacramento.

Segundo o presidente do Grupo Dignidade no Paraná, Toni Reis, a certidão servirá como termo comprobatório de convivência marital, para ser apresentado perante quaisquer instituições públicas ou privadas com a finalidade de incluir o companheiro como dependente e possa usufruir de todos os benefícios que tenha direito.

O casal vive em união estável desde o ano de 1990. David Harrad que é inglês, ganhou na Justiça Federal o direito de permanecer no Brasil por conviver maritalmente com o brasileiro Toni Reis, ação que ainda está tramitando na 5º Vara Federal Cível.

Segundo a advogada do casal, Silene Hirata, o momento é oportuno, considerando que no final de dezembro foi assinada a instrução administrativa nº. 05 de 12 de dezembro de 2003 do Conselho Nacional de Imigração, concedendo visto permanente a estrangeiro, independentemente do sexo que vive em união estável com brasileiro. Os companheiros reclamam que até agora não conseguiram os documentos exigidos por esta instrução, o que agora se torna possível com a assinatura do Termo Probatório de Convivência Marital .

ABr