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Em visita a 52ª Caravana da Anistia em Foz do Iguaçu, onde estão sendo julgados sete processos de reparação por violações de direitos ocorridas durante a operação Condor, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que o pedido de desculpas por parte do Estado tem um papel pedagógico histórico e social muito importante.
De acordo com sua avaliação, o pedido de desculpas não apaga os fatos, mas é importante que o Estado brasileiro assuma essa postura, resgatando os que sofreram, os violentados, aqueles que foram mortos, seja com pagamento de indenizações, seja dizendo que o estado brasileiro não aceita mais o que foi feito no passado por agentes que agiam em seu nome. "O pedido de desculpas não apaga o passado, mas aponta uma postura do presente", afirmou.
A operação Condor foi uma aliança político-repressiva entre vários regimes políticos da América do Sul criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores e eliminar líderes de esquerda instalados nos seis países do Cone Sul (Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai).
Em entrevista a imprensa, o ministro Cardozo disse ainda que tem convicção de que a Comissão da Verdade será aprovada no Congresso Nacional. A Comissão irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. "Sinto tanto na Câmara que já aprovou o texto, como no Senado, uma vontade suprapardidária, supraideológica que essa comissão será criada. Ela irá apurar os fatos, irá cumprir uma etapa importante da história brasileira, resgatando o que foi e revelando a público os tristes acontecimentos que marcaram uma época".
Acordo Unila
O Ministério da Justiça e a Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila) assinaram também acordo de cooperação que prevê a criação de um Observatório Regional da Justiça de Transição voltado para a realização de intercâmbio de recursos humanos e conhecimento nas áreas de anistia política e justiça de transição na América Latina.
"O Ministério da Justiça também se coloca na linha de viver um momento diferenciado em sua história. Durante muito tempo foi o ´Ministério nada a declarar' diante dos abusos cometidos durante regime autoritário ", ressaltou. Em seguida ele disse que a oportunidade de assinar o acordo é única. "O Ministério mais antigo do Brasil com a universidade mais inovadora para afirmação dos Direitos Humanos para o resgate da história e da memória".
O reitor da Unila presenteou o ministro com uma árvore da vida, com fotos da fundação da universidade.
O ministro participa ainda hoje, em Foz do Iguaçu, do primeiro seminário internacional do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Na ocasião, Cardozo assina um protocolo de integração com a Escola Nacional da Magistratura, sobre ações educativas a serem implantadas junto à população adolescente. Serão elaboradas em parceria com aquele órgão, cartilhas educativas sobre a importância do consumo consciente voltadas para crianças e adolescentes.