Matou diversos coelhos
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba requerimento para a criação de comissão especial para acompanhar as providências e resultados do relatório da CPI do Transporte Coletivo, apresentado no final de novembro do ano passado (051.00002.2014). Assinada por diversos vereadores e lida na sessão desta segunda-feira (10), a proposição ganhou força com a aprovação unânime no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na última quinta (6), da liminar que recomenda reduzir R$ 0,43 na tarifa técnica (valor repassado às operadoras do sistema).
O ex-presidente do colegiado, Jorge Bernardi (PDT), comemorou a "decisão histórica" do TCE-PR. "Fiz os cálculos e levantei que nos últimos três anos, desde a licitação com indícios fortíssimos de fraude, as empresas e a Urbs receberam quase R$ 400 milhões a mais. Para cada trabalhador que paga duas passagens por dia, isso representou R$ 805 tirados de seu bolso", avaliou o parlamentar.
"Vamos exigir que a lei seja cumprida e o dinheiro do trabalhador, devolvido", completou Bernardi. Para a Professora Josete (PT), que também integrou a CPI do Transporte, "a caixa-preta está sendo aberta". Ela destacou a implantação da comissão especial: "Cabe a nós acompanhar o processo. Temos que ter uma tarifa justa e acessível".
Durante o debate, Rogério Campos (PSC) reiterou sua proposta para a criação da Secretaria Municipal do Transporte Coletivo, que assumiria as atribuições da Urbs. Já Valdemir Soares (PRB) defendeu sua sugestão para se implantar tarifas econômicas, em horários alternativos.
Comissões especiais
Foram lidos no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira outros dois requerimentos para a criação de comissões especiais. Um trata da fiscalização do projeto do metrô, proposto por Tico Kuzma (PROS). Já o documento apresentado por Carla Pimentel (PSC) pretende acompanhar o cumprimento dos Objetivos do Milênio em Curitiba (leia mais).
Segundo o Regimento Interno do Legislativo municipal, no máximo três comissões especiais podem funcionar simultaneamente. Uma já está em andamento, criada para acompanhar a realização da Copa do Mundo, enquanto as três solicitadas dependem de instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e aprovação em plenário.
CPI do Transporte
Nos cinco meses de apuração, a CPI do Transporte Coletivo contou com a participação de todas as bancadas da Câmara Municipal de Curitiba. Instalada em 28 de junho, a CPI realizou quatro diligências e 28 reuniões (13 extraordinárias e 15 ordinárias). Foram ouvidas 26 pessoas, que totalizaram 110 horas de depoimentos, e apresentados 99 requerimentos com pedidos de oitivas, documentos e informações a empresas e órgãos públicos.
Nas 200 páginas do relatório final, constam sugestões para alteração de 15 itens da planilha usada para calcular a tarifa técnica. Também são pedidos diversos indiciamentos, por dois motivos: suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal.
A determinação da medida cautelar acatada pelo TCE é que o desconto de R$ 0,43 seja aplicado a partir da definição da nova tarifa, o que deve ocorrer neste mês. O reajuste está previsto no contrato firmado entre a Urbs e os consórcios que respondem pelos quatro lotes do sistema.
"A CPI do Transporte chegou praticamente aos mesmos números do TCE, agora comprovados pelo órgão de Contas do Paraná", frisou Bernardi. O vereador considera que houve "enriquecimento sem causa" e "lucro abusivo".
"Neste mês, vou me reunir com um grupo de advogados e militantes sociais para estudar ação de devolução dos valores que foram cobrados a mais dos usuários do transporte coletivo nos últimos três anos, desde que a tarifa técnica foi implantada em Curitiba, a partir da licitação efetuada nas gestões dos prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci", adiantou o ex-presidente da CPI.