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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na tarde de segunda-feira, um projeto de lei que dispõe sobre o combate ao racismo em Curitiba.
De autoria dos vereadores petistas Adenival Gomes e Tadeu Veneri - hoje deputado estadual -, a proposta tramitava no Legislativo desde agosto de 2001.
O projeto estabelece uma série de medidas que a prefeitura de Curitiba deve vir a adotar para coibir idéias e práticas racistas.
Entre as ações previstas pelo projeto estão a criação e divulgação, nos meios de comunicação, de programas de valorização da população negra na formação histórico-cultural brasileira e de combate ao racismo.
Segundo a assessoria de Adenival Gomes, o projeto também prevê uma representação proporcional dos grupos étnicos em todas as campanhas e atividades de comunicação da administração municipal.
A lei aprovada determina a adoção, no sistema de saúde pública, de procedimentos de detecção, nos primeiros anos de vida, da anemia falciforme e hipertensão - males cuja incidência é maior entre a população negra e que podem vir a afetar a saúde reprodutiva.
O incentivo à produção cultural e à preservação da memória do povo negro é outra medida elencada pelo projeto. A proposta prevê ainda a instituição, no calendário oficial de Curitiba, do "Dia da Consciência Negra", a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de novembro.