Terceirização de escolas
A Câmara de Curitiba torna de conhecimento público, a partir desta quinta-feira (19), às 10h, vencimentos dos vereadores, funcionários efetivos e em cargos comissionados de forma individualizada. A decisão foi tomada pela Comissão Executiva, para ampliar o processo de melhoria da transparência pelo qual a Casa tem passado. As informações podem ser acessadas no Portal da Transparência e estarão dispostas logo abaixo das tabelas já divulgadas com a relação geral de servidores.
"Esta nova gestão da Câmara está cumprindo com o seu compromisso de transparência, assumido no início do ano, e também seguindo os princípios expostos no artigo 37 da Constituição Federal, que pregam a publicidade dos atos públicos, a legalidade destes e a sua moralidade. Só agora vamos publicar estas informações funcionais porque desenvolvemos um novo sistema usando apenas recursos próprios, com software livre, sem nenhum ônus adicional para a Câmara", ressaltou o presidente do Legislativo, vereador Paulo Salamuni (PV).
O Portal da Transparência já existe no site desde 2010, então o que mudou foi a forma de divulgar as informações. Agora é possível consultar, nominalmente, a folha de pagamento: quanto ganha cada servidor, quais são as vantagens legais e indenizações que compõem o salário bruto e quais os descontos até se chegar ao líquido. Para isto, é necessário que o interessado se cadastre no site, com nome, CPF e e-mail e registre uma senha para login. Por medida de segurança do órgão, ficam registradas, a partir deste login, as consultas realizadas e o IP da máquina utilizada durante o acesso.
A divulgação individualizada da remuneração é adotada em âmbito federal (Executivo, Judiciário e Legislativo) e, no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Paraná já adotaram a medida. No último dia 18 de novembro, foi a prefeitura de Curitiba que passou a divulgar na internet os vencimentos dos 35 mil servidores do Executivo.
Como fazer - Após o registro no sistema e obtenção de um login e senha, basta navegar na nova seção do Portal da Transparência. Os dados para consulta estão separados entre "Folha de pagamento dos vereadores", "Folha de pagamento dos efetivos", "Folha de pagamento dos comissionados" e "Folha de pagamento dos inativos".
Além do vencimento base, na folha constarão informações como, vantagens legais (funções gratificadas, adicionais, etc.), indenizações (como o abono de permanência e o auxílio-creche) e vantagens eventuais (como abono de férias, décimo terceiro e diferenças). Caso o salário esteja acima do teto constitucional, que é de R$ 26.723,13 (atual subsídio do chefe do Executivo, segundo Portal de Transparência do Executivo), constará também a retenção por teto constitucional.
Descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e Previdência, também são exibidos no portal. Deduções em folha de natureza pessoal, como empréstimos em folha e pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não serão divulgadas. A previsão é que as informações estejam disponibilizadas a partir desta quinta-feira, às 10 horas, no link do Portal da Transparência (http://www.cmc.pr.gov.br/portal.php).
Dúvidas isoladas sobre essas e outras informações podem ser esclarecidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).