Redução de 40%
Nasceu quarta-feira oficialmente em São Paulo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, ou Camera-e.Net, entidade sem vínculo político mas que se destina a orientar qualquer esforço político que afete direta ou indiretamente o e-commerce no Brasil.
A instituição nasce a partir de esforços de Cid Torquato, que foi diretor de marketing da StarMedia, e trabalhava até pouco tempo no projeto do Governo Eletrônico, posição que abandonou para se dedicar em tempo integral como diretor executivo da nova instituição, que conta com outros nomes de expressão como Jack London, Caio Túlio Costa e Nizan Guanaes.
A Câmara já conseguiu identificar mais de 150 projetos de lei que estão transitando e que afetam direta ou indiretamente o comércio eletrônico no Brasil. Entre estes, são dignos de menção o da Lei Postal, que pretende dividir o país em áreas de concessão, assim como foi feito com a telefonia, de maneira que somente a empresa A possa fazer logística na área A, a empresa B na área B etc.
Outro projeto obriga qualquer transação de e-commerce a ser registrada em cartório para ter valor legal. Há outras propostas impraticáveis, como a que proíbe pornografia pela internet ou que regula a rede em geral.
A instituição promete elaborar um documento dentro de 30 a 60 dias a partir dos assuntos discutidos nos fóruns de seu site para apresentar formalmente ao Governo. Pretende também ir ao Congresso e ao Senado no dia 29 de maio para encontro do qual participarão outras 20 entidades e tentar mostrar que ainda é prematuro aprovar leis para regulamentar o comércio eletrônico no país.
O recém-empossado presidente da Câmara, Jack London, afirmou que o comércio eletrônico cresceu a níveis espantosos no Brasil sem qualquer interferência governamental, o que prova sua capacidade de auto-regulamentação.
Caio Túlio Costa, VP de estratégia da Camara-e.net, comentou que foi convidado um mês atrás, junto com expressivos nomes do e-commerce no Brasil, para um debate junto com uma entidade de Brasília que estuda o tema e ficou impressionado de como esta era "ignorante quanto a questões básicas de e-commerce e internet em geral".
Assim, uma das preocupações da Câmara é de que leis que regulem o e-commerce possam ser criadas por pessoas ou entidades sem um conhecimento de mercado, o que resultaria em legislação absurda e sem utilidade.
Já Robert Dannenberg, presidente da Via Net.Works e vice-presidente executivo da Câmara, mostrou cálculos que apontam que os anunciados apagões podem causar perdas da ordem de US$ 20 milhões de dólares em transações de e-commerce não materializadas.
Um dos efeitos da criação da Câmara já sentido pode estar na aceleração de três projetos de lei, entre eles a dos cartórios, que trafegavam a ritmo de tartaruga. A pressa agora pode ser interpretada como uma forma evitar um encontro com a Câmara.
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