Ataque em Cambé
Os vereadores de Curitiba aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (24), com adição de emendas, a criação de uma lei que pretende criar lixeiras específicas para as bitucas de cigarro espalhadas pela cidade. O projeto também prevê reciclagem do material e multa para quem não depositar a bituca na lixeira específica.
Com três emendas aprovadas em plenário, o projeto ainda vai passar pela discussão da redação final na câmara para, então, ser enviado para sanção do prefeito Luciano Ducci. Após o aval do prefeito, a lei será publicada em diário oficial e terá validade 90 dias após a publicação.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Curitiba, o objetivo é dar um destino certo às bitucas de cigarro jogadas nas ruas da capital. De acordo com o projeto, será feita uma parceria entre poder público e iniciativa privada para realizar coleta, armazenamento e reciclagem do material.
Com a aprovação da lei, a responsabilidade de transformar o material nocivo a saúde da população e ao meio ambiente em algo útil passou a ser de quem lucra com a produção e comercialização do cigarro.
A punição para quem não depositar as bitucas nas lixeiras específicas deve ser a mesma aplicada para quem joga papéis e outros materiais no chão, já prevista em lei, segundo a vereadora Noemia Rocha (PMDB), autora do projeto. Qualquer pessoa poderá fiscalizar o cumprimento das regras e denunciar infratores.
A proposta contempla, ainda, ampla divulgação e conscientização da população. Além de textos explicativos advertindo sobre a nova lei em locais de grande circulação, como bares, boates, restaurantes, prédios públicos e estabelecimentos que comercializem produtos fumígenos, deverão ser realizadas campanhas educativas sobre deveres, proibições e sanções impostas.