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Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira (6) o projeto de Lei que agrega benefícios aos servidores municipais, como a incorporação gradual, entre maio e novembro, da gratificação por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ).
A incorporação vale para 12 mil funcionários. Os que não forem beneficiados com o novo plano, haverá prioridade na revisão do Plano de Cargo e abono em parcela única de R$ 283. A proposta aprovada ainda prevê aumento para R$ 1,1 mil a base salarial do funcionalismo público do município.
Dez emendas foram apresentadas ao texto e todas foram acatadas pelos parlamentares. Uma delas, apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, suprime o artigo do projeto de lei que tratava da indenização pelas licenças-prêmio não fruídas. O texto agora determina o pagamento de acordo com a média salarial dos 60 meses anteriores à aposentadoria. Já o colegiado atendeu à reivindicação que pretende atrelar a pecúnia ao último vencimento.
Representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) acompanharam a sessão plenária. A proposta ainda será votada em segunda discussão nesta terça-feira (7).