Até 9 de junho
A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Research, no intuito de combater desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná (UFPR). No total, 28 mandados de prisão foram cumpridos e um ainda está em andamento.
"O objetivo é apurar o repasse irregular de recursos mediante pagamentos sistemáticos, fraudulentos e milionários de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a instituição no período entre 2013 e 2016", informou o delegado da Polícia Federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi.
De acordo com a PF, cerca de 180 policiais federais, seis servidores da CGU e quatro do TCU cumpriram hoje 73 ordens judiciais, sendo 29 mandados de prisão temporária, oito conduções coercitivas e 36 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Foram presas uma pessoa no Rio de Janeiro, quatro no Mato Grosso do Sul e o restante no Paraná. Os presos paranaenses foram todos encaminhado à sede da PF, em Curitiba.
Conforme o delegado, há indícios concretos de fraudes em pagamentos realizados no período de 2013 a 2016 a título de auxílio a pesquisadores e bolsas de estudo no País e no exterior a diversas pessoas desprovidas de vínculo regular de professor, servidor ou aluno da universidade. "A investigação detectou o desvio de R$ 7,5 milhões para o pagamento sistemático fraudulento de bolsas de pesquisa", assinalou Hayashi.
Segundo ele, a fraude decorreu em instâncias que figuram logo abaixo da reitoria e "inexiste um processo administrativo apto a embasar o pagamento dessas bolsas". "Dentre os fatos até então apurados, se detectou a participação de ao menos dois funcionários públicos federais nas fraudes, resultando na prisão cautelar de ambos."
De acordo com o secretário de controle externo do TCU, João Manuel da Silva Dionísio, o esquema funcionava da seguinte maneira: o chefe da seção de orçamentos da universidade elaborava uma nota de empenho, assinava, colhia a assinatura do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e encaminhava o documento para a Pró-reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, para fim de liquidação e execução financeira.
Dionísio explicou ainda que a "fraude grosseira" foi detectada a partir de uma auditoria do TCU: "A Polícia Federal iniciou uma investigação criminal, que gerou um inquérito policial", completou o secretário, lembrando que a UFPR chegou a denunciar o caso mas só depois de o TCU iniciar a investigação.
Entre os beneficiários das bolsas - que eram titulares das contas bancárias para onde eram transferidas as quantias - estão ajudantes de cozinha, cabeleireiros, artesãos, motoristas, taxistas e inscritos e programas do governo. "Um motorista de furgão, por exemplo, ganhou R$ 515 mil em bolsas; uma cozinheira de pizzaria, R$ 318 mil. Um assistente administrativo aposentado por invalidez e com cadastro no Ministério do Desenvolvimento Social chegou a ganhar R$ 739 mil", contou o secretário do TCU.
Para o delegado da PF, Felipe Hayashi, "o esquema é surpreendente porque poderia ter sido detectado caso houvessem procedimentos internos de controle". "Os gestores poderiam ter evitado o desvio de recursos federais", completou o secretário do TCU João Dionísio, acrescentando que as investigações ainda devem apurar se os gestores sabiam do esquema ou se foi negligência. O caso foi encaminhado para o gabinete da Ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, em Brasília.
O nome da operação é uma referência ao objetivo central das bolsas concedidas pela unidade, destinadas a estudos e pesquisas pelos contemplados. Research, em inglês, significa pesquisa.
Resposta
Em nota oficial, a universidade informa que "as suspeitas de irregularidades no pagamento de bolsas e auxílios são objeto de investigações internas na UFPR desde dezembro de 2016, quando a própria universidade também tomou a iniciativa de encaminhar o caso à Polícia Federal, para investigação criminal".
Ainda conforme a nota, a administração anterior da Reitoria determinou abertura de sindicância para apurar responsabilidades, assim que soube dos desvios, em 2016. "O procedimento é conduzido por uma comissão formada por dois professores e uma servidora técnico-administrativa e, por força de lei, corre em sigilo." Segundo a universidade, o prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A previsão de término dos trabalhos é meados de abril de 2017.
A UFPR informa ainda que por determinação do atual reitor, Ricardo Marcelo Fonseca, as duas servidoras suspeitas de envolvimento no caso foram suspensas do exercício de suas atividades funcionais, nos termos da Lei 8112/90. O reitor também determinou a criação do Comitê de Governança de Bolsas e Auxílios, visando aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre esse tipo de pagamento. Também está criada, por meio de portaria, uma comissão para trabalhar no Plano de Transparência e de Dados Abertos da Universidade, instrumento para garantir que a sociedade tenha acesso a todas as informações de caráter público.
"A Universidade Federal do Paraná tomou todas as providências cabíveis para esclarecer os fatos e responsabilizar os eventuais envolvidos. Com o resultado da investigação, a UFPR solicitará a restituição dos valores ao erário", completa a nota.
(Com Agência Estado)
(Atualizada às 18h)