Aumento de servidores deve ser votado em março

A Assembléia Legislativa (AL) aprovou nesta segunda-feira (20) pedido de regime de urgência aos projetos de lei enviados pelo governador Roberto Requião e que tratam do aumento dos servidores públicos estaduais, do novo salário mínimo regional, do plano de carreira aos funcionários técnico-administrativos das universidades e faculdades estaduais, o que fixa o quadro efetivo da Polícia Militar e o que cria Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar.

Em regime de urgência, os projetos seguem às comissões permanentes, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças, que terão prazo de 48 horas para deliberar sobre as matérias. Das comissões, os projetos seguem ao plenário e entram na pauta de votação da AL.

O líder do Governo, deputado Dobrandino da Silva, espera que o plenário da AL vote os projetos nas primeiras sessões de março.

Projeto

O projeto prevê a incorporação, ao salário base do servidor, do abono de R$ 100,00 e da gratificação de assiduidade, também de R$ 100,00. O Paraná tem hoje 190 mil servidores ativos e inativos. Com as novas tabelas, o salário mínimo do servidor público estadual será de R$ 580,00.

Além do aumento ao QPPE, outro projeto em regime de urgência é o que institui o plano de carreira para os funcionários técnico-administrativos das universidades e faculdades. Com o plano, serão corrigidas distorções, inclusive salariais. Os aumentos variam de 8% a 83%, dependendo do cargo, função e nível salarial em que o servidor se encontra.

O projeto incorpora aos salários de 8.747 funcionários a gratificação de produtividade (hoje em R$ 175,00) e o abono de R$ 300,00 que começou a ser pago em novembro de 2004. Os servidores de universidades e faculdades que exercem funções na área de saúde (hospitais universitários, por exemplo) terão gratificação que varia de R$ 200,00 a R$ 520,00. O plano de carreira para os funcionários técnico-administrativos das universidades e faculdades vai atender 8.747 pessoas, que terão reajustes entre 8% e 83%.

Militares

Outros dois projetos atendem os policiais militares paranaenses. O primeiro fixa em 20.802 o efetivo da Polícia Militar, o que representa um aumento de 446 novas vagas. O outro projeto altera os quadros da corporação, para garantir mais eficiência na prestação de serviços à população.

Com a alteração nos quadros da PM, fica extinto o Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e, em seu lugar, será criado o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM). Esse novo quadro será constituído de segundos-tenentes a coronel e terá papel auxiliar ao Quadro de Oficiais de Policiais Militares (QOPM).

Mínimo regional

O quinto projeto em regime de urgência, pedido feito pelos deputados da base aliada, cria pisos salariais mínimos no Paraná. Os pisos variam, conforme as categorias, entre R$ 427,00 e 437,80. O salário mínimo estadual será aplicado a categorias que não têm dissídio ou acordo coletivo de trabalho. São categorias mais fragilizadas na hora de negociar salários com os patrões como, por exemplo, a das empregadas domésticas. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos), a medida vai contemplar cerca de 390 mil trabalhadores.

Fonte: Agência Estadual de Notícias