Redução de 40%
A Promotoria de Investigação de Paternidade (PIP) ajuizou no ano passado 113 ações judiciais para identificação da paternidade de crianças que foram registradas sem o nome do pai. Outros 87 casos (43,5% das ações ajuizadas) acabaram sem uma resolução local e foram encaminhados para outras comarcas.
No entanto, o número de atendimentos realizados foi muito maior. Durante o ano passado foram 679 atendimentos. Mais de 70% dos casos foram resolvidos sem a necessidade de uma ação judicial, através de uma mediação entre o casal. A mediação é feita com a interferência de uma psicóloga e uma assistente social. "A função do Estado é proteger e garantir os direitos individuais das pessoas. Mas antes de tudo temos que garantir o direito que a criança tem de ter o nome do pai no seu registro de nascimento", declarou a promotora Galatéia Fridlund.
Do total de mediações realizadas, 25,7% foram resolvidas sem a necessidade de exame de DNA com o reconhecimento espontâneo do pai e 33,4% com exame de DNA positivo. Outros 112 resultados ainda não foram entregues e 23 mediações estão agendadas para os próximos meses. "Não se discute aqui a situação particular dos pais, não queremos saber quantas mulheres tem o pai da criança ou quantos homens teve a mãe. Nossa única preocupação é com a identificação do pai da criança", afirmou a promotora.
Os casos de identificação de paternidade chegam até a promotoria através dos cartórios ou espontaneamente (quando uma das partes procura a promotoria). A mãe é chamada para apontar o nome do pai. Caso ela não queira declarar, ela não é obrigada. Mas o Ministério Público pode abrir uma ação para investigação de paternidade mesmo à revelia da mãe.
No ano passado a promotoria teve que enfrentar o caso de uma mãe que tinha três filhos com a mesma pessoa, mas que não queria que o nome dele estivesse no registro de nascimento dos filhos. Ela justificou que o pai era um traficante perigoso e violento. "Eu me enrolei com o procedimento por um ano e resolvi arquivá-lo. Pouco antes fui procurada pela mãe", lembrou Galatéia. A mãe havia mudado de idéia por causa da morte do traficante, num tiroteio com a polícia. Os três meninos foram registrados com o nome do pai.
Outros casos que são comuns na promotoria são os filhos que nascem em relações extra-conjugais. "A grande maioria dos pais não quer registrar os filhos por que são casados. A Justiça tem que determinar que ele é o pai nestes casos", orientou, dizendo que na maioria das vezes estes casos precisam ser resolvidos judicialmente.
A promotora disse ainda que é impressionante o número de casos de filhos que nascem de apenas uma relação entre um casal. Ela citou como o exemplo a situação de um casal que foi chamado para uma reunião de mediação e que dizia que não se conhecia. Os dois tiveram uma relação sexual durante uma festa. Eles estavam embriagados. O exame de DNA comprovou que ele era o pai da criança. "Não dá para negar o direito deste homem em questionar a paternidade. Foi uma relação apenas. Que poderia ter acontecido com qualquer pessoa. Mas ela ficou grávida", contou.
Geralmente são arbitrados os valores das pensões alimentícias. Em casos do exame de DNA dar negativo, a mãe é obrigada a ressarcir ao pai o valor do exame de paternidade. À vista, o exame custa R$ 500,00. O resultado fica pronto num prazo que varia entre 30 e 40 dias.