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A comissão que está realizando as auditorias nas concessionárias de pedágio deve concluir seus estudos em dez dias. A informação é da secretaria estadual de Comunicação.
No entanto, segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, "várias irregularidades graves foram apontadas envolvendo todas as concessionárias que operam no Anel de Integração". O procurador-geral afirmou que essas irregularidades só serão divulgadas após o final dos estudos, depois que as concessionárias forem notificadas.
Essas informações preliminares foram apresentadas durante uma reunião de trabalho ocorrida na última quarta-feira, com a presença dos secretários Waldyr Pugliesi (Transportes), Caíto Quintana (Casa Civil), Heron Arzua (Fazenda) e também do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot.
Durante o encontro, técnicos do DER e da comissão de auditoria também apresentaram a metodologia utilizada para os levantamentos que foram feitos desde a sanção da lei estadual que permite que o Governo do Estado encampe os pedágios no Paraná. Também foram apresentadas as supostas dificuldades impostas pelas concessionárias até o momento.
O procurador-geral disse que esses "obstáculos" impostos pelas concessionárias atrasaram a finalização dos trabalhos. Entre as dificuldades encontradas pelo Governo estariam a recusa do fornecimento de informações e da entrega de documentos, além do bloqueio ao acesso do sistema de informática que contém os registros contábeis das empresas.
"O trabalho de auditoria já poderia ter sido concluído há muito tempo não fossem todos esses percalços que as concessionárias criaram ao Estado", garantiu Botto de Lacerda.
O procurador-geral afirmou que a possibilidade de aumento nas tarifas de pedágio é remota e lembrou que nem o aumento que foi imposto unilateralmente pelas concessionárias em dezembro do ano passado foi homologado pelo DER.
"Há no contrato uma cláusula que estabelece que as concessionárias apresentem ao DER seus planos de custos, ou seja, aquilo que investiram, e, dessa forma, pleiteiem um aumento no mês de dezembro. Mas, se isso não for homologado pelo órgão no prazo de cinco dias, estará automaticamente implementado. Essa cláusula é nula e assim já foi considerada pela Justiça Federal", afirmou o procurador-geral.
Em dezembro deste ano, segundo Botto de Lacerda, a situação será a mesma. "Não se aceitará, em hipótese alguma, essa imposição unilateral decorrente da invocação de uma cláusula nula segundo a qual o DER seria obrigado a acatar, sem nenhuma avaliação, os dados apresentados pelas concessionárias".
O procurador-geral do Estado informou ainda que o DER já está trabalhando na avaliação dos reajustes que vêm sendo praticados desde dezembro de 2002 e que a possibilidade do pedágio acabar é real. "A partir da semana que vem, quando o relatório da comissão de auditoria estiver concluído, o panorama muda consideravelmente e as concessionárias terão que se explicar", anunciou Botto de Lacerda.