Redução de 40%
Agricultores atingidos pela construção da barragem da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no sudoeste do Paraná, defenderam nesta quarta-feira (2) termo de acordo que garanta valores mais justos no processo de indenização das propriedades. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
De acordo com o agricultor Sidnei Martini, a empresa Neoenergia, responsável pela obra e pela exploração do potencial de energia elétrica do Rio Iguaçu, tem pago às famílias valores até 50% mais baixos do que realmente valem. Segundo ele, as indenizações propostas pela concessionária não são suficientes para recompor o patrimônio das comunidades atingidas.
Martini também quer que as famílias obrigadas a serem realocadas em função da construção da usina sejam reassentadas pela empresa para que não fiquem em uma situação pior daquela em que se encontram atualmente.
Além disso, o produtor disse que a Neoenergia não tem pago algumas indenizações. "Eles fazem o acordo, mas há vários cidadãos que até agora não receberam o dinheiro", acusou.
Para o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rodrigo Zancanaro, os agricultores são os mais prejudicados pela construção da usina, porque estão totalmente desamparados. "As obras estão avançando e, até hoje, algumas famílias sequer sabem para onde vão e em que condições vão viver", comentou.
Já o superintendente jurídico da Neoenergia, Roberto Fontes Federici, argumentou que a empresa paga valores justos e, em alguns casos, até quatro vezes mais do que o estabelecido pelo caderno de preços, documento que estabelece os mínimos e máximos a serem pagos no processo indenizatório. "Não estamos oprimindo a população, estamos buscando convergir para uma solução", disse o advogado.
Federici sustentou ainda que os atingidos tiveram ganhos objetivos e que o processo de negociação tem sido acompanhado pelo Ministério Público.
Para o prefeito de Capitão Leônidas Marques, um dos municípios impactados pela construção, Ivar Barea, a usina é necessária, mas ainda não houve os investimentos para diminuir os impactos sociais e econômicos do empreendimento.
"Há um compromisso prévio e formal que traz condicionantes para que a obra seja construída, impondo responsabilidades ao empreendedor, porém até agora isso não foi de fato cumprido", declarou o prefeito.
Segundo Barea, no último quadrimestre, o município gastou 25% do orçamento em saúde, sem nenhuma compensação por parte da concessionária e dos governos federal e estadual. Ele propôs que os impactos da usina sejam minimizados com a construção de escolas, creches, programas de habitação e melhorias na área da saúde. "Uma obra desse porte, de quase R$ 2 bilhões e que envolve 1/3 da população atingida, traz consequências para o município", ressaltou.
O deputado Assis do Couto (PT-PR), que propôs o debate, afirmou que não houve nenhuma denúncia de desrespeito aos direitos humanos na obra no Paraná, objetivo inicial da audiência pública. "Tinha informações de que muitas famílias estavam praticamente ameaçadas na sua propriedade, com detonação de pedreiras e ameaças de risco de vida, mas, na exposição de hoje, isso não foi levantado nem denunciado", explicou.
O parlamentar, no entanto, quer que a comissão auxilie na mediação do conflito e até mesmo realize diligência no local, a fim de verificar as reais condições da negociação.