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O Juízo da comarca de Campina Grande do Sul, região metropolitana de Curitiba, determinou nesta quarta-feira (2) a interdição imediata do Lar São Martins, asilo que abrigava idosos e pessoas portadoras de deficiência.
A decisão atende liminar concedida em ação civil pública protocolada também pela Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, que requeria o fechamento do asilo por conta de falta de condições de saúde, higiene e segurança, além de notícias de maus-tratos aos internos.
Além das péssimas condições de estrutura física e higiene, o MP constatou que o Lar São Martins não possui alvará de funcionamento ou licença sanitária e não mantinha responsável técnico ou auxiliar de enfermagem para cuidar dos internos. O local também não tinha condições de manter pessoas com necessidades especiais, que eram colocadas junto com os idosos.
Após a interdição pela Vigilância Sanitária, alguns idosos foram transferidos para a Instituição Padre João Ceconello, também em Campina Grande do Sul.
A Promotoria apurou ainda que relatos informais de alguns internos indicam que eles eram castigados e agredidos fisicamente pelos responsáveis pela entidade.
A responsável legal pelo Lar São Martins, uma entidade lucrativa, é a funcionária pública municipal Daiane Gisele dos Santos, mas, segundo apurou o Ministério Público, eram na verdade seus pais quem cuidavam da administração lugar.
Os proprietários negaram qualquer agressão e alegaram que os idosos eram bem-tratados, apesar de não haver enfermeiros trabalhando na casa. Eles podem ser enquadrados nos crimes de tortura e cárcere privado, com pena de até oito anos de prisão.
Fonte: Assessoria de Imprensa MP do Paraná