Londrina na lista
A Câmara Municipal de Curitiba acatou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (11), projeto de lei para melhorar a segurança em bares, casas noturnas, centros de eventos e estabelecimentos congêneres da capital, com capacidade mínima de 300 pessoas. De iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), a matéria determina a instalação de displays multimídia para a exibição de vídeos com orientações preventivas a acidentes, como incêndios.
A proposta de lei (005.00056.2013) passa, nesta terça (12), pela segunda votação, já com o texto consolidado com o substitutivo geral (031.00007.2013). Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação. Para casas de show com capacidade igual ou superior a 600 pessoas, também é prevista a instalação de brigada de incêndio. Esta, em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), do Corpo de Bombeiros do Paraná.
Segundo Wirbiski, a medida possui o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel–PR), da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR) e do Corpo de Bombeiros. O vereador defende que a maior parte dos estabelecimentos de entretenimento do porte abrangido pela proposição já possui displays multimídia, faltando apenas a criação e veiculação dos vídeos educativos.
Quanto às brigadas de incêndio, ele destaca que o treinamento dos funcionários para agir em situações de emergência é gratuito. "Uma lei como esta pode evitar uma nova tragédia como a de Santa Maria", lembrou Wirbiski, em relação ao incêndio em casa noturna do município gaúcho, no início do ano, que teve 242 vítimas fatais.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), encaminhou pela aprovação do projeto de lei e se comprometeu a negociar a sanção do texto. "Estamos fazendo nossa parte, antes que ocorra uma tragédia no município. Incidentes como o de Santa Maria não podem passar em branco nos Legislativos do país", declarou o parlamentar.
Diversos vereadores participaram do debate. Para Tico Kuzma (PROS), os displays também poderiam veicular publicidade, aliviando os custos para a adaptação à norma. Já Valdemir Soares (PRB) e Bruno Pessuti (PSC) sugeriram, respectivamente, a divulgação de alertas quanto aos malefícios das drogas e de campanhas educativas. "A prevenção (a acidentes) é muito mais barata", completou Cristiano Santos (PV).
Também declararam apoio à iniciativa a Professora Josete (PT), Carla Pimentel (PSC), Julieta Reis (DEM), Paulo Rink (PPS), Mauro Ignacio (PSB), Chico do Uberaba (PMN), Rogério Campos (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).
Prioridade
Apesar de se posicionar favoravelmente ao mérito da proposição em pauta, Chicarelli (PSDC) apontou suposto favorecimento à tramitação do projeto de Wirbiski. Ele disse que protocolou matéria semelhante meia hora antes da votada em plenário nesta segunda (005.00055.2013). A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou parecer de Cristiano e devolveu o texto ao autor.
"Quem chegou primeiro deveria ter prioridade (para entrar na ordem do dia", opinou o Professor Galdino (PSDB), no caso de propostas semelhantes. Julieta, que preside o colegiado de Legislação, negou que a comissão tenha "dois pesos e duas medidas".
"Quem faz a instrução é o Projuris. O projeto (de Chicarelli) foi devolvido para alterações e não voltou. Como poderia prosperar?", argumentou a vereadora. "Já o Helio (Wirbiski) fez as mudanças indicadas e houve o trâmite nas demais comissões do Legislativo", explicou Julieta.
Orientações
De acordo com o projeto de lei, a comunicação visual deverá trazer instruções e orientações quanto à localização das portas de saída de emergência e de pânico, dos extintores de incêndio e de outras medidas de segurança adotadas pelo estabelecimento.
Também é prevista a veiculação de procedimentos iniciais de emergência em casos de acidente e de números úteis para chamadas de emergência. Os displays multimídia serão colocados em locais de grande visibilidade ao público.